Acerca de licitação, assinale a alternativa correta de acord...

Art. 45.  O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

§ 1o  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço.

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Resposta correta A) Art. 45, §1º da lei 8.666/93;

B) Tipos - art. 45, §1º da lei 8.666/93. Modalidades: art 22 da lei 8.666/93 (além do pregão - Lei 10.520/02 e da consulta - Lei 9.472/97, art.54,pu).

C) Lei 8.666/03 - Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D) Art. 3º, §2ºEm igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:   

I - (Revogado)

II - produzidos no País;

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

 IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   

E) Art. 25, lei 8.666/93: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial.

A Alternativa B tb esta correta, pois eu sempre confundo.

Excelentes comentários Paula Campos!

No caso da letra E, seria INEXIGIVEL