Constitui abuso de autoridade qualquer atentado, EXCETO:

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei n° 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Dentre outras definições, a lei estabelece a...
• Alexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E por tal crime foi denunciado no dia 10/11/2019, com recebimento da...
• Nos termos do Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 2003, dentre as categorias de pessoas a seguir enumeradas, qual é aquela, para a qual...
• Com relação ao crime e à contravenção, assinale a alternativa correta.
• No que se refere à legislação especial, julgue o item a seguir. Suponha que determinado policial federal tenha dado início à persecução penal...