A respeito do procedimento do pregão, na forma eletrônica, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q630023 Direito Administrativo
A respeito do procedimento do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

      A

Essa modalidade de licitação destina-se à aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União. 

a) Essa modalidade de licitação destina-se à aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União. (Correta)
Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

 

b)É realizado em sessão privada.  (Errada)

Art. 4º VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

 

c)Nessa modalidade de licitação, o Poder Público não precisa apresentar justificativa da necessidade de contratação.  (Errada)

Art. 3º  I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

 

d)Não será exigido dos licitantes o credenciamento daqueles que pretendam participar do certame. (Errada)

Art. 4º VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório

 

e)Em nenhuma hipótese, será necessária a divulgação do aviso por meio do Diário Oficial da União. (Errada)
Art. 4º  I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

Bons Estudos!

Discordo do gabarito. Penso que estamos diante de uma questão passível de anulação. 

A lei de que estamos tratando dispõe que a mesma: "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências". 

Portanto, não é só para a União, como induz a alternativa (a).

Bons estudos.

Não somente da União.

Não só para união, o pregão se estende aos Estados e Municípios.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo