De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo ...

ERRADO

Lei 9.784

Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Lei 9.784/99

Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Pode ser de ofício e a pedido do interessado.

Gabarito Errado

• O Processo Adm. poderá ser iniciado de ofício (pela própria Adm.) ou a pedido do interessado (por provocação);

• O requerimento inicial, salvo casos de requerimento solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

Órgão ou autoridade adm. a que se dirige;

Identificação do interessado ou de quem o represente;

Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

Data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Instauração: de ofício ou a pedido (art.5º), com observância dos requisitos do art. 6º, motivação (art.6º, parágrafo único), possibilidade de definição de modelos (art.7º) e de vários pedidos iguais em um único requerimento (art.8º).

Instaura-se por PROVOCAÇÃO ou Ex. OFFICIO,

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

Art. 5°. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.