De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasi...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as...
• Segundo o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
• A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro serve de guia para a aplicação das normas do ordenamento jurídico brasileiro no país e no...
• Os elementos de conexão representam o critério que aponta qual o ordenamento jurídico a ser aplicado em determinada situação. Com base na Lei de...
• O problema da aplicação da lei pode se dar, também, quando existem mais de uma norma conflitando entre si. Nesse caso, temos uma antinomia. A...