A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1892465
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet , Direitos e Garantias dos Usuários ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892465 Direito Digital

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.


A nulidade de cláusula que viole o sigilo da comunicação privada em contrato cujo objeto seja o acesso à Internet independe de pronunciamento judicial.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas