No que se refere à atuação do historiador em arquivos e cent...

Tema central da questão: A questão aborda a natureza jurídica dos documentos de valor permanente nos arquivos, destacando seu caráter inalienável e imprescritível.

Importância do tema: Compreender a função de documentos de valor permanente é essencial para quem trabalha em arquivos e centros de documentação, pois isso assegura a preservação da memória e da identidade cultural de uma sociedade. O conhecimento das características legais desses documentos é fundamental para garantir sua correta proteção e gerenciamento.

Resumo teórico: Documentos de valor permanente são aqueles que, por seu conteúdo, forma ou contexto, possuem um valor histórico, cultural ou administrativo duradouro. Segundo as normas arquivísticas, especificamente a legislação brasileira, esses documentos são considerados inalienáveis e imprescritíveis, significando que não podem ser vendidos, doados ou descartados (inalienáveis) e que não perdem sua validade ou obrigatoriedade de preservação ao longo do tempo (imprescritíveis).

Fonte relevante: A Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 1991) estabelece diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil, incluindo a proteção dos documentos de valor permanente.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A afirmação de que os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis está de acordo com o que dispõe a legislação arquivística brasileira e as boas práticas de gestão de documentos. Portanto, a resposta é "C - certo".

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