O Art. 23 da Constituição Federal define as instâncias às qu...

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;  

Do art. 21 até o art. 24, a CF trata a respeito da repartição de competências entre entes estatais.

• art. 21: Competência exclusiva da União [diz respeito a agir]
• art. 22: Competência privativa da União [diz respeito a legislar]
• art. 23: Competência comum entre U, E, M [diz respeito a agir]
• art. 24: Competência concorrente entre U e E [diz respeito a legislar]

Que redação terrível foi essa. Eu não entendi nem o que a banca estava querendo cobrar.

Até deu para acertar, mas a questão foi muito mal elaborada.

GABARITO D