Wallace é estudante universitário, tendo matrícula regular n...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
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CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103281
Direito Constitucional
Wallace é estudante universitário, tendo matrícula regular no curso de Direito de prestigiada instituição de ensino de
nível superior. Curioso pelas notícias em geral e, especificamente, as pertinentes a questões forenses, acompanha
decisões de tribunais estrangeiros que sancionam cidadãos, incluindo jornalistas, por não divulgar as origens de
determinadas informações consideradas relevantes pelas Cortes judiciais para dirimir determinados processos. Tais
decisões seriam diferentes no Brasil pois, nos termos da Constituição Federal, quando necessário ao exercício
profissional, como limitação ao acesso à informação, resguarda-se:
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