Assinale a alternativa incorreta referente aos direitos e g...

Gab: D

A questão em tela aborda o tema DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, previsto no artigo 5º da CF/88. Vejamos:

CF/88

Art. 5º

XXII - é garantido o direito de propriedade;

Obs.: Vamos ver as outras alternativas para deixar a nossa revisão ainda mais completa:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  

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Letra D

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, assegura expressamente que: "É garantido o direito de propriedade."

Vale salientar, contudo, que o direito à propriedade não é um direito absoluto, já que está condicionada ao cumprimento de sua função social, conforme o artigo 5º, inciso XXIII.

Revisa o direito aí, concurseiro:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

@reviseodireito

GAB-D

Não é garantido o direito de propriedade

O que fazemos na vida, ecoa na eternidade. ESTUDE!!

Gabarito: D. Fundamento: artigo 5°

Sou ex concurseira e prof. de redação e discursivas. Sou graduada em Letras pela Uerj e pós graduada em Produção de texto e ensino. Faço correções avulsas a partir de 9,00 reais e pacotes a partir de 36 reais. Correções completas em áudio, pdf e no próprio texto. Para maiores informações entre em contato pelo 21982084992.

2025 é tudo nosso. #Pertenceremos!!!☠️