Assinale a alternativa incorreta referente aos direitos e g...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental entender que o tema central são os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Esses direitos são essenciais para assegurar a proteção das liberdades individuais e a dignidade da pessoa humana.

Os direitos fundamentais são garantias previstas na Constituição para proteger o indivíduo contra abusos de poder e assegurar a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Eles estão elencados principalmente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Alternativa Correta: A alternativa D é a incorreta porque contradiz o texto constitucional. O direito de propriedade é garantido pela Constituição no artigo 5º, inciso XXII, que afirma: "é garantido o direito de propriedade". Portanto, afirmar que não é garantido é um erro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Essa afirmação está correta e é uma das garantias fundamentais, prevista no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. Essa disposição assegura que as obrigações impostas aos indivíduos devem ter base legal, protegendo-os de abusos.

B) "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Esta afirmação também está correta e encontra-se no artigo 5º, inciso IV, da Constituição. Ela garante a liberdade de expressão, mas estabelece que não se pode manifestar pensamentos anonimamente, para que se possa responsabilizar eventuais abusos.

C) "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Esta afirmação é correta e está prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição. Este dispositivo protege a privacidade e garante reparações em casos de danos.

Ao analisar questões desse tipo, é importante prestar atenção nas palavras chave e nos contextos apresentados, além de verificar se a informação está de acordo com o texto constitucional. Questões sobre direitos e garantias fundamentais frequentemente contêm pegadinhas, como a inversão de sentidos ou palavras negativas, que podem confundir a leitura.

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Gab: D

A questão em tela aborda o tema DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, previsto no artigo 5º da CF/88. Vejamos:

CF/88

Art. 5º

XXII - é garantido o direito de propriedade;

Obs.: Vamos ver as outras alternativas para deixar a nossa revisão ainda mais completa:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  

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Letra D

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, assegura expressamente que: "É garantido o direito de propriedade."

Vale salientar, contudo, que o direito à propriedade não é um direito absoluto, já que está condicionada ao cumprimento de sua função social, conforme o artigo 5º, inciso XXIII.

Revisa o direito aí, concurseiro:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

@reviseodireito

GAB-D

Não é garantido o direito de propriedade

O que fazemos na vida, ecoa na eternidade. ESTUDE!!

Gabarito: D. Fundamento: artigo 5°

Sou ex concurseira e prof. de redação e discursivas. Sou graduada em Letras pela Uerj e pós graduada em Produção de texto e ensino. Faço correções avulsas a partir de 9,00 reais e pacotes a partir de 36 reais. Correções completas em áudio, pdf e no próprio texto. Para maiores informações entre em contato pelo 21982084992.

2025 é tudo nosso. #Pertenceremos!!!☠️