Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, a...

Gabarito: C

O Marco Civil da Internet, ao contrário de garantir o sigilo absoluto de todos os dados e informações públicas, busca um equilíbrio entre a privacidade e o acesso à informação. A lei estabelece que a divulgação de informações públicas deve ser ampla, porém, respeitando os limites da legislação e garantindo a proteção de dados pessoais.

Análise das demais alternativas:

• Alternativa A: A adoção de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres é uma diretriz fundamental do Marco Civil, pois promove a inovação, a competitividade e a democratização do acesso à informação.
• Alternativa B: A promoção da interoperabilidade é outro princípio importante da lei, pois facilita a comunicação e a integração entre diferentes sistemas e plataformas.
• Alternativa D: A prestação de serviços públicos de forma integrada e eficiente é um dos objetivos do Marco Civil, que busca garantir o acesso dos cidadãos aos serviços públicos por meio da internet.

Em resumo:

O sigilo absoluto de dados e informações públicas não é uma diretriz do Marco Civil. A lei busca, sim, garantir a privacidade, mas também o acesso à informação, sempre respeitando os limites legais e os direitos fundamentais.

C