Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2019.

Question

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2019. Alternativa A: Dado pessoal sensível é o dado relativo a titular
que não possa ser identificado Ou Alternativa B: Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, que realiza o tratamento de
dados pessoais em nome do operador Ou Alternativa C: Encarregado é a pessoa indicada pelo
controlador e pelo operador para atuar como
canal de comunicação entre o controlador, os
titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - ANPD Ou Alternativa D: São agentes de tratamento tanto o usuário
quanto o encarregado

xtk鬼 · Accepted Answer

Alternativa [C] Encarregado é a pessoa indicada pelo
controlador e pelo operador para atuar como
canal de comunicação entre o controlador, os
titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - ANPD Gabarito C.Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;IX - agentes de tratamento: o controlador e o operador;

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Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de Proteçã...

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