Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número d...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153818 Direito Constitucional

Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas vagas para o mesmo cargo.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência majoritária do STF,

Carlos não tem direito à nomeação, dado não haver direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital.

Carlos não tem direito à nomeação, ressalvada a hipótese de preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação pela administração.

Carlos terá direito à nomeação se demonstrar a existência de vagas em aberto, além das originalmente previstas no edital.

Carlos terá direito imediato à nomeação se for anunciada a abertura de novo concurso durante a validade do certame anterior.

Carlos terá direito à nomeação se a criação de novas vagas tiver ocorrido após a homologação do resultado do certame.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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