O empenho é um dos estágios da despesa. Sobre o empenho, jul...

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Gabarito: Errado

Gab. ERRADO

Lei 4.320/64

Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Empenho da Despesa, um dos estágios da despesa. Constitui o emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (artigo 58 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964). Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/empenho-da-despesa

analisando:

O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.  

e aquela máxima você só pode gastar com base naquilo que você tem disponível, caso contrário você teria que pegar empréstimos o que acarretaria em juros,"apesar de ter exceções"

Gabarito:ERRADO

ERRADO

Art. 59 - O empenho da despesa NÃO poderá exceder o limite dos créditos concedidos. (LEI 4.320/64)