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Q1152864

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador |

Q1152864 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos à licitação pública.

A modalidade pregão é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação de valor.

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O pregão é a modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado do futuro contrato. Consideram-se bens e serviços comuns “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado" (art. 1.º, parágrafo único, da Lei 10.520/2002).

O conceito (indeterminado) de “bem ou serviço comum" possui as seguintes características básicas: disponibilidade no mercado (o objeto é encontrado facilmente no mercado), padronização predeterminação, de modo objetivo e uniforme, da qualidade e dos atributos essenciais do bem ou do serviço) e casuísmo moderado (a qualidade “comum" deve ser verificada em cada caso concreto e não em termos abstratos).

Gabarito do Professor: CERTO
^{Fonte: Licitações e contratos administrativos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 3ª. ed. rev. e atual.– Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. p. 63.}

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Comentários

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Pregão, nos termos do art. 1º da Lei 10.520/02, é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, de qualquer valor.

Gab. C

É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica.

Gabarito C

Não esquece que só pode ser menor preço ein, ein, ein!

GABARITO: CERTO

A modalidade pregão é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, podendo ser realizada de maneira presencial ou eletrônica.

FONTE: https://triunfolegis.jusbrasil.com.br/artigos/407273709/modalidades-de-licitacao-pregao

GABARITO: CERTO

A licitação pregão é uma modalidade utilizada para compra de bens e serviços comuns de qualquer valor, pelo poder público.

Sem limites de valores, a licitação pregão só é vedada para licitações de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações.

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