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Q1782187 Ética na Administração Pública
 A ética tem a pretensão de ser universal, já que quer  estabelecer valores e princípios que possam ser considerados  como universais. Mas sua universalidade não ultrapassa essa  pretensão de encontro de valores e princípios universais, ou  seja,  válidos  e  obrigatórios  para  todo  ser  racional.  Isso  porque,  como  fonte  perene,  incessante,  de  investigação  e  indagação,  a  ética  se  transforma  a  cada  crítica  e  reflexão  posta a si mesma.

 Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público
para concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU.  
3.a ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018, p. 17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de ética e função pública.  


Para o bom e adequado exercício de sua função, o servidor público poderá ter seu  comportamento pautado por condutas indecorosas. 

Alternativas

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Tema Central: A questão aborda a ética no serviço público, destacando a importância de comportamentos adequados e condutas morais por parte dos servidores. Para respondê-la corretamente, é necessário compreender que a ética na administração pública busca estabelecer práticas que respeitam valores universais e contribuem para o bem comum.

Alternativa Correta: E - Errado

A justificativa para a alternativa correta é que a ética no serviço público exige que os servidores pautem suas ações por condutas adequadas e morais. A afirmação de que um servidor público pode agir de forma indecorosa para o bom exercício de sua função é incorreta, pois vai contra os princípios éticos esperados. Os servidores devem sempre atuar com integridade, honestidade e respeito às normas éticas.

Explicação Detalhada:

1. Ética e Decoro: A ética é uma disciplina filosófica que busca estabelecer e compreender os princípios morais que norteiam as ações humanas. No contexto do serviço público, exige-se que os servidores tenham um comportamento que reflita decoro, ou seja, um padrão de comportamento moralmente correto e socialmente aceito.

2. Princípios Universais: Como mencionado no texto de apoio, a ética busca estabelecer princípios que são válidos para todos. Isso significa que condutas indecorosas não poderiam ser justificadas como aceitáveis para o exercício de funções públicas.

3. Responsabilidade do Servidor Público: Os servidores devem agir de maneira que inspire confiança e respeito da sociedade, garantindo que suas ações sejam sempre justas e íntegras. Portanto, qualquer comportamento contrário a esses princípios não se alinha com as exigências éticas para o serviço público.

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Comentários

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Indecorosas= impróprio; que não serve para determinado uso; inadequado.

Não entendi...

Indecoroso: que agride a moral, que contraria as regras do decoro; indecente, indigno.

Logo o servidor público não pode se basear nessas condutas.

GAB. ERRADO

INdecorosas= impróprio

Decreto 1171. art.3

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos

~Ética no setor público

 

>Por força constitucional, a ética passou a integrar o próprio cerne de qualquer ato estatal como elemento indispensável à sua validade e eficácia.

>A Consciência ética do servidor público além de restaurar a cidadania corrige a disfunção pública no Brasil.

>O princípio da obrigatoriedade do procedimento ético e moral no exercício da função pública não tem por fundamento a coercibilidade jurídica.

>A moralidade, probidade, lealdade, retidão, justiça, equidade, constituem princípios norteadores da ética no serviço público.

>É possível a flexibilização da ética no serviço público.

>a solução dos problemas éticos na administração pública requer um padrão transparente e previsível de procedimentos. A ética serve como bússola para que siga as normas de conduta. A moral vai dizer quais são as normas e a ética vai nortear as pessoas a sempre optarem pela opção mais correta.

>O exercício ético de uma função pública exige que todas as ações do agente público sejam usadas pela razão, no sentido de autonomia de vontade, vinculada à vontade de agir com virtude.  >É dever do servidor público agir de acordo com o bem comum, a justiça e o respeito aos direitos humanos, mesmo que em prejuízo a interesses próprios. 

> fica obrigatório ao indivíduo, investido do cargo de servidor público, cumprir a conduta ética esperada, devendo prestar um serviço irrefutável aos usuários dos serviços

> A gestão pública ética deve ser pautada nas normas de conduta fixadas por lei, pois se espera que o agente público as cumpra integralmente para o benefício de todos.

> A ética do servidor público é imprescindível, pois o mesmo é um agente de extrema importância para o perfeito funcionamento da máquina pública.

> A ética é condição que possibilita o conhecimento do dever, que repousa no reconhecimento da necessidade de se respeitar a todos como fins em si mesmos, e não como meios para outros objetivos.

>A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público

 

>A materialização do interesse público é prioridade a ser atendida no serviço público, tendo como núcleo direcionador do comportamento a dignidade da pessoa humana

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