Tício deseja assegurar o conhecimento de informações relati...

LETRA A - ERRADA: CF, Art. 5º (...)

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LETRA B - ERRADA: CF, Art. 5º (...)

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por  "habeas-corpus"  ou  "habeas-data" , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LETRA C - ERRADA: CF, Art. 5º (...)

LXVIII - conceder-se-á  "habeas-corpus"  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

LETRA D - ERRADA: CF, (...)

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LETRA E - CORRETA: CF, Art. 5º (...)

LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

Habeas Data: Conhecer alguma informação SOBRE MIM que eu ainda não sei. (Não cabível para saber informações de terceiros).

Mandado de Segurannça: Eu já conheço a informação e quero que o orgão me certifique. Protege o direito de certidão.

HABEAS CORPUS - LOCOMOÇÃO

HABEAS DATA - INFORMAÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA - direito líquido e certo

MANDADO DE INJUNÇÃO -  sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

Fiquem ligados se colocar a penas "pessoas" é mandato de segurança, pois a pessoa significa pessoa administrativa

Gabarito Letra E.

Habeas Datas > Obter informação > Pessoal em posse de Autoridade Pública ou Correção de dados.

Não cabe Habeas Data > Sustar Publicação, Vista Processo Administrativo, Solicitar informações de Terceiro, Emissão de Certidão.

Bizu: Emissão de Certidão > Mandado de Segurança.

Obs: Exige advogado e é gratuito.

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