Tício deseja assegurar o conhecimento de informações relati...

Alternativa correta: E - habeas data

Para entender esta questão, precisamos focar no tema dos remédios constitucionais, que são meios jurídicos para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos. No caso de Tício, ele deseja obter informações sobre si mesmo em registros de entidades governamentais. Para isso, ele deve utilizar o habeas data.

O habeas data é previsto no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988. Ele serve para assegurar o conhecimento de informações pessoais em registros ou bancos de dados de entidades públicas, bem como para retificá-las caso estejam erradas.

Justificativa da alternativa correta:

E - habeas data é o remédio constitucional adequado quando uma pessoa deseja acessar ou corrigir informações sobre si mesma que estejam em posse de entidades governamentais. Portanto, é a escolha correta para a necessidade de Tício.

Análise das alternativas incorretas:

A - Ação Popular: Esta é uma ação usada para anular atos lesivos ao patrimônio público, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural. Não se aplica ao caso de obter informações pessoais.

B - Mandado de Segurança: Este remédio constitucional protege direitos líquidos e certos que não sejam amparados por habeas corpus ou habeas data. Não é o instrumento adequado para obter informações pessoais armazenadas por entidades públicas.

C - Habeas Corpus: Destina-se à proteção do direito de locomoção, ou seja, é utilizado quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir. Não é apropriado para a situação de Tício.

D - Mandado de Injunção: É usado quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais. Não se relaciona com o direito de acessar informações pessoais em registros governamentais.

Compreender e diferenciar os remédios constitucionais é essencial para não confundir suas aplicações práticas. O habeas data é específico para acesso e correção de dados pessoais, enquanto os outros remédios têm finalidades distintas.

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LETRA A - ERRADA: CF, Art. 5º (...)

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LETRA B - ERRADA: CF, Art. 5º (...)

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por  "habeas-corpus"  ou  "habeas-data" , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LETRA C - ERRADA: CF, Art. 5º (...)

LXVIII - conceder-se-á  "habeas-corpus"  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

LETRA D - ERRADA: CF, (...)

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LETRA E - CORRETA: CF, Art. 5º (...)

LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

Habeas Data: Conhecer alguma informação SOBRE MIM que eu ainda não sei. (Não cabível para saber informações de terceiros).

Mandado de Segurannça: Eu já conheço a informação e quero que o orgão me certifique. Protege o direito de certidão.

HABEAS CORPUS - LOCOMOÇÃO

HABEAS DATA - INFORMAÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA - direito líquido e certo

MANDADO DE INJUNÇÃO -  sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

Fiquem ligados se colocar a penas "pessoas" é mandato de segurança, pois a pessoa significa pessoa administrativa

Gabarito Letra E.

Habeas Datas > Obter informação > Pessoal em posse de Autoridade Pública ou Correção de dados.

Não cabe Habeas Data > Sustar Publicação, Vista Processo Administrativo, Solicitar informações de Terceiro, Emissão de Certidão.

Bizu: Emissão de Certidão > Mandado de Segurança.

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