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Q322148 Direito Administrativo
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Alternativa correta: A
 

1) Vício quanto ao sujeito
Ocorre quando o sujeito que praticar o ato não tiver a devida competência. Padece também de tal vício o agente que excede no seu poder (o que também significa incompetência).
2) Vício quanto ao objeto
Ocorre quando o ato importa violação à lei, regulamento ou outro ato normativo.
3) Vício quanto à forma
Ocorre em virtude da omissão ou da onobservância completa ou irregular de formalidades essenciais à existência do ato.
4) Vício quanto ao motivo
Ocorre quando o fundamento do ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequado ao resultado do ato.
Pode ocorrer, também, quando o motivo é falso.
5) Vício quanto à finalidade

Quando há desvio de poder ou finalidade específica de interesse público.

Fonte: 
http://xadai2.blogspot.com.br/2010/06/vicios-do-ato-administrativo.html
ELEMENTOS // REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO

 
Competência (sujeito)
 
Conjunto de atribuições das
pessoas jurídicas, órgãos e
agentes, fixadas pelo direito
positivo.
 
Finalidade
 
É o resultado que a Administração
quer alcançar com a prática do ato.
 
Forma
 
É o modo através do qual se
exterioriza o ato administrativo, é
seu revestimento
.
Motivo
 
É o pressuposto de fato e de direito
que serve de fundamento ao ato
administrativo
.
Objeto (conteúdo)
É o efeito jurídico imediato que o
ato produz.
Na letra A não seria matéria ???

Vícios de competência (sujeito):

Quando a regra da competência não é observada pelo agente público, ou seja, quando ele extrapola os limites de sua competência, o ato administrativo praticado será eivado de ilegalidade, sendo passível de anulação pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

É o que a doutrina denomina de abuso de poder na modalidade excesso de poder.


(extraído do material do prof. Armando Mercadante, do Ponto dos Concursos)


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