Assinale a alternativa correta.
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Alternativa correta: A
2) Vício quanto ao objeto
Ocorre quando o ato importa violação à lei, regulamento ou outro ato normativo.
3) Vício quanto à forma
Ocorre em virtude da omissão ou da onobservância completa ou irregular de formalidades essenciais à existência do ato.
4) Vício quanto ao motivo
Ocorre quando o fundamento do ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequado ao resultado do ato.
Pode ocorrer, também, quando o motivo é falso.
5) Vício quanto à finalidade
Quando há desvio de poder ou finalidade específica de interesse público.
Fonte: http://xadai2.blogspot.com.br/2010/06/vicios-do-ato-administrativo.html
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Vícios de competência (sujeito):
Quando a regra da competência não é observada pelo agente público, ou seja, quando ele extrapola os limites de sua competência, o ato administrativo praticado será eivado de ilegalidade, sendo passível de anulação pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.
É o que a doutrina denomina de abuso de poder na modalidade excesso de poder.
(extraído do material do prof. Armando Mercadante, do Ponto dos Concursos)
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