No que concerne às Sociedades Anônimas, aponte a alt...

Os órgãos de administração e controle social são estruturalmente congregados em três, quais sejam: (a) a assembléia, que é órgão de deliberação e expressa a vontade da sociedade; (b) a diretoria e/ou conselho de administração, que é órgão de execução e realiza a vontade social; e (c) o conselho fiscal, que é órgão fiscalizador, de controle e fiscalização sobre a execução da vontade social

Os diretores devem respeitar os limites e termos do mandato e serão, necessariamente, acionistas da companhia

Os administradores são responsáveis pelo cumprimento das metas e objetivos da sociedade e responderão perante a sociedade e terceiros somente se agirem com abuso de poder.

Os administradores apenas responderão individualmente, não havendo previsão legal para eventual aplicação de responsabilidade solidária; a responsabilidade de cada um deve ser apurada na esfera individual e por ação própria.

O Conselho Fiscal somente existirá nas companhias de capital aberto, não possuindo função relevante.