Em relação aos crimes de trânsito previstos nos Código de Tr...
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Q1231933
Legislação de Trânsito
Em relação aos crimes de trânsito previstos nos Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se não houver disposição diversa no Código de Trânsito Brasileiro, bem como a Lei nº 9.099/95, no que couber.
II. Em relação à penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, esta terá a duração de dois meses a cinco anos.
III. Sendo o réu reincidente na prática de crime previsto no Código Penal Brasileiro, o juiz aplicará a penalidade somente da habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
IV. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
Quais estão corretas?
II. Em relação à penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, esta terá a duração de dois meses a cinco anos.
III. Sendo o réu reincidente na prática de crime previsto no Código Penal Brasileiro, o juiz aplicará a penalidade somente da habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
IV. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
Quais estão corretas?
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