A respeito do tratamento dedicado pelo Código de Processo Ci...

art. 333 CPC. Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

alt. C.

Um salve aos companheiros de batalha!!

Comentando as erradas:

a) O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte contrária a quem produziu o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos auto (Art. 390) 

b) contestada a assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento (CPC, art. 389, II), isto é, à parte que o apresentou em juízo

d) Art. 336 – Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

Parágrafo único. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia e lugar para inquiri-la

e) Art. 387. Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. 


Parágrafo único. A falsidade consiste: 

II - assinado em branco, for abusivamente preenchido. 

-x-

"Nunca se conforme em ser menos do que você pode ser"

Somente uma complementação para o que expos a Senhorita Julyana.

O fundamento da alternativa "e" é o art. 388/CPC, e não 387/CPC.

E o erro da questão está em dizer que cessará a fé do documento particular que assinado em branco for depois REGULARMENTE preenchido.

Para cessar a fé ele deve ser ABUSIVAMENTE preenchido.

Art. 388. Cessa a fé do documento particular quando:

I - lhe for contestada a assinatura e enquanto não se Ihe comprovar a veracidade;

II - assinado em branco, for abusivamente preenchido.

Parágrafo único. Dar-se-á abuso quando aquele, que recebeu documento assinado, com texto não escrito no todo ou em parte, o formar ou o completar, por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.

Letra A - INCORRETA - O inciso I do art. 389, CPC é mais específico para responder a questão:

Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:

I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;

A- Errada: Quando se tratar da falsidade de documento, o ônus da prova incumbe à parte que arguiu. (Art. 398)

B- Errada: Quando se tratar de contestação de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento. (Art. 389)