Os usuários dos serviços públicos podem apresentar manifestações perante a administração pública por meio das ouvidorias. Sobre o processo de manifestação do usuário, é correto afirmar que:

Question

A

A identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem sua manifestação.

B

São requisitos obrigatórios as exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria.

C

Caso não haja ouvidoria, o usuário fica impedido de apresentar manifestação contra os órgãos públicos.

D

A manifestação jamais poderá ser feita por meio eletrônico.

E

A manifestação deve ser feita única e exclusivamente verbalmente.

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Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [A] A identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem sua manifestação.

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