Os usuários dos serviços públicos podem apresentar manifesta...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o funcionamento das ouvidorias nos serviços públicos. A ouvidoria é um canal que permite aos cidadãos expressar suas opiniões, queixas ou sugestões sobre a administração pública. Esse processo deve ser acessível e eficiente, garantindo que todos consigam se manifestar sem enfrentar barreiras desnecessárias.

Alternativa Correta: A

A alternativa A afirma que a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem sua manifestação. Isso está correto, pois as ouvidorias devem ser acessíveis a todos os cidadãos. Impor requisitos excessivos para a identificação do usuário pode desestimular ou impossibilitar o acesso ao serviço, o que contraria o princípio de facilidade de acesso.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A alternativa B está incorreta porque afirma que são obrigatórios os requisitos relativos aos motivos determinantes das manifestações. Embora seja importante justificar as manifestações, não é uma obrigação legal que impeça o cidadão de se expressar caso não consiga detalhar exatamente os motivos.

C - A alternativa C é errada ao afirmar que, sem ouvidoria, o usuário fica impedido de manifestar-se. Ainda que a ouvidoria seja o canal ideal, outros meios de comunicação com órgãos públicos devem estar disponíveis.

D - A alternativa D está incorreta porque diz que a manifestação não pode ser feita por meio eletrônico. Na verdade, a utilização de meios eletrônicos é encorajada para facilitar o acesso e tornar o processo mais eficiente.

E - A alternativa E é errada, pois afirma que a manifestação deve ser feita exclusivamente de forma verbal. As ouvidorias devem aceitar manifestações por diversos meios, como escrito ou eletrônico, para garantir acessibilidade.

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