A Lei nº 10.639/03, dispõe sobre a educação das relações ét...

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Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica I |

Q1733403 Pedagogia

A Lei nº 10.639/03, dispõe sobre a educação das relações étnico-raciais e decreta que:

torna-se unicamente obrigatório nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio

O calendário escolar público e privado incluirá o dia 20 de outubro como dia nacional da consciência negra.

O ensino abrangerá o estudo da história da África, dos africanos e da escravidão, exclusivamente.

O conteúdo programático deverá resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.

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