Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3153838
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei n° 13.974 de 2009 - ICD e legislação específica ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153838 Legislação Estadual
Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas