A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de jan...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2375392 Direito Penal
A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, para a pessoa que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de
Alternativas