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Q3080739 Direito Sanitário
Sobre o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo:

I. Unidade de Saúde da Família (USF) II. Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) III. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) IV. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
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Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), as Portas de Entrada referem-se aos serviços que atuam na acolhida dos usuários e no direcionamento para a rede de serviços de saúde. Essas portas de entrada são fundamentais para a organização da Rede de Atenção à Saúde.

Vamos analisar os itens mencionados:

I. Unidade de Saúde da Família (USF)

  • A USF é uma das principais portas de entrada para a atenção básica no SUS. Ela promove a saúde e a prevenção, oferecendo cuidados contínuos à população. É uma porta de entrada.

II. Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)

  • A UPA 24h é uma unidade que oferece atendimento emergencial e é classificada como uma porta de entrada para a atenção de urgências e emergências. É uma porta de entrada.

III. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

  • Os CAPS são unidades especializadas no atendimento a pessoas com transtornos mentais graves, funcionando como porta de entrada para a saúde mental. É uma porta de entrada.

IV. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)

  • O CEREST é um serviço especializado no atendimento à saúde do trabalhador, atuando em conjunto com outras unidades de saúde para promover a saúde no ambiente de trabalho. É uma porta de entrada para questões relacionadas à saúde do trabalhador.

Resposta correta:

Todos os serviços mencionados — USF, UPA 24h, CAPS e CEREST — são Portas de Entrada na Rede de Atenção à Saúde.

Portanto, a alternativa correta é A: todos os itens.

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