No que se refere às limitações do poder de tributar prevista...

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Q1892517 Direito Constitucional

No que se refere às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, julgue o item subsequente.


Caso um sindicato patronal pretenda enviar ao exterior dirigente para participar de congresso setorial, não incidirá sobre a operação de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie o imposto sobre operações financeiras, em razão da imunidade tributária sindical. 

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