Em conformidade com o artigo 1o do Decreto no 4.376/2002...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO D
Contudo, a questão, atualmente, está desatualizada. O Decreto nº 4.376/2002 foi revogado pelo Decreto nº 11.693/2023.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo