No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a so...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q435780
Direito Tributário
No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue o próximo item.
Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleito pelos contribuintes.
Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleito pelos contribuintes.