De acordo com o Manual do Substituto Tributário do Imposto S...

Para a ocorrência do fato gerador do ISS, é necessário que a empresa esteja regularmente constituída.

O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

A base de cálculo para a apuração do imposto devido, no caso das empresas, é o preço do serviço.

No Distrito Federal, não está instituída a emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) de serviços, sujeita exclusivamente ao ISS.

É permitido o abatimento por subcontratação no caso de serviços de construção civil.