João e Pedro são co-herdeiros, na proporção de metade para ...

GAB: A

Furto de coisa comum – art. 156, CP:

• Crime próprio. Apenas pode ser praticado pelo condômino, co-herdeiro ou sócio.
• As três pessoas têm propriedade compartilhada.
• Obs. a coisa não pode estar na posse daquele que efetua a subtração, caso contrário, não temos o crime de furto de coisa comum.
• Procede-se mediante representação.
• Se for subtração de coisa comum fungível → não será punível se o valor não exceder a quota a que tem direito o agente (CAUSA ESPECÍFICA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE).

FURTO DE COISA COMUM (art. 156, CP)

1) É crime próprio

• Cometido somente pelo condômino, co-herdeiro ou sócio

2) Somente se procede mediante representação

3) Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente

A porção subtraída não excede à parte que cabia ao infrator (na prática, não levou mais do que lhe era devido), o infrator deve ficar isento de pena, nos termos do art. 156, §2º do CP.

Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

(...)

§ 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

GAB: A

Furto de coisa comum

Art. 156, CP - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

§ 1º - Somente se procede mediante representação.

§ 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

++

Para a configuração do crime de furto de coisa comum (art. 156, CP), é imprescindível que a coisa comum seja subtraída pelo agente. Isso significa que, se ela já estiver em seu poder, e se houver recusa por parte do agente na sua devolução, ou mesmo na hipótese em que dela vier a se desfazer, o delito praticado será o de apropriação indébita, entendendo-se, também aqui, a elementar coisa alheia móvel como aquela parte que pertencia ao outro condômino, coerdeiro ou sócio (Rogério Sanches)