Em 2005 foi implantado o GesPública – Programa Nacional de ...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Analista Superior - Administrador |

Q1748134 Administração Pública

Em 2005 foi implantado o GesPública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, através do Decreto 5.378/2005. O programa traz consigo uma série de novos objetivos que visam a implantação e consolidação de uma cultura da qualidade no estado brasileiro. Entre esses objetivos estão os seguintes, exceto

implementar um conjunto de procedimentos para detectar desvios técnicos nos serviços prestados pelo Estado à população.

eliminar o déficit institucional, visando o integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal.

promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.

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A questão em análise aborda o GESPÚBLICA.

Essa metodologia utilizou o Modelo de Excelência na Gestão Pública – MEGP para buscar alcançar o “estado da arte" da gestão contemporânea. Esse modelo fomenta a adoção de práticas de excelência com a finalidade de torar a gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva. Segundo o Decreto n.º 5.378/2005, que criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA (observa-se que esse decreto foi revogado em 2017), os objetivos desse Programa são:

“Art. 2º. O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem: I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética."

Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa errada é a letra A, pois implementar um conjunto de procedimentos para detectar desvios técnicos nos serviços prestados pelo Estado à população não é um objetivo da Gespública.

Fontes:

PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Programa GESPÚBLICA, Modelo de Excelência em Gestão Pública. Ministério do Planejamento - SEGEP, Brasília, 2014.

Gabarito do Professor: Letra A.

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Comentários

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Gabarito: A

Objetivos da GesPública:

Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Alternativa correta: A

Fonte: https://rogeraoaraujo.com.br/2009/04/04/gespublica-resumao/

No caso desta questão, precisamos ter conhecimentos sobre o GesPública, devendo ser marcada a alternativa que não apresenta um dos seus objetivos.

O Decreto 5.378/2005 no seu artigo 2° dispõe que:

O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Tendo observado a literalidade do decreto, concluímos que a alternativa "A" é a correta. Porém, deve ser ressaltado que o decreto n° 5.378 foi revogado pelo Revogado pelo Decreto nº 9.094, ainda no ano de 2017.

GABARITO: A

Fonte:

Decreto 5.378/2005

Pessoal, o decreto 5.378/2005 foi revogado pelo decreto 9.094, de 2017.

Alguém sabe pq ele continua sendo cobrado em provas de 2021?

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