Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, dos requisi...
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Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |
Q3081986
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, dos requisitos técnicos e urbanísticos do loteamento, todo terreno a
ser parcelado deverá destinar para áreas públicas, destinadas à implantação das vias de circulação, equipamentos
urbanos e comunitários e áreas verdes, um percentual de sua área total igual a