A lei dos crimes ambientais, Lei nº 9605/1998, dispõe sobre ...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |
Q1708162
Direito Ambiental
A lei dos crimes ambientais, Lei nº 9605/1998, dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Analise as assertivas
abaixo quanto ao que trata à lei, especificamente à fauna:
I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente gera pena de detenção e multa.
II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos gera pena de detenção e multa.
III. É crime o abate de animal, mesmo quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
IV. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente gera pena de detenção ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
V. É permitido pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias tóxicas liberadas por órgãos competentes.
VI. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras gera pena de detenção ou multa, ou ambas cumulativamente.
Quais estão corretas?
I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente gera pena de detenção e multa.
II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos gera pena de detenção e multa.
III. É crime o abate de animal, mesmo quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
IV. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente gera pena de detenção ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
V. É permitido pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias tóxicas liberadas por órgãos competentes.
VI. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras gera pena de detenção ou multa, ou ambas cumulativamente.
Quais estão corretas?
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