Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição ...

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Q63065

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q63065 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta

de um quarto dos membros do Congresso Nacional.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

da maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal e aprovação do Senado Federal.

da maioria relativa do Congresso Nacional, com o referendo do Supremo Tribunal Federal.

da Câmara dos Deputados ou Senado Federal e aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

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