De acordo com o princípio da indivisibilidade, os membros do...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, especificamente sobre o princípio da indivisibilidade.

O enunciado aborda a ideia de que os membros do Ministério Público constituem um corpo único e indivisível. Isso significa que o ato de um promotor ou procurador, quando está no exercício de suas funções, é considerado como um ato de toda a instituição.

Esse conceito está fundamentado na legislação que rege o Ministério Público, e ele é importante porque garante a continuidade das funções da instituição, independentemente de qual membro esteja atuando em um caso específico.

Exemplo Prático: Imagine que um promotor do Ministério Público do Tocantins inicie uma ação penal contra um indivíduo. Se, por algum motivo, ele não puder continuar no caso, outro promotor poderá assumir a ação sem que ela seja prejudicada. Isso ocorre porque a ação pertence à instituição como um todo, e não a um membro específico.

A alternativa correta é a C - certo. Isso está de acordo com o princípio da indivisibilidade, conforme explicado. Quando um membro realiza um ato, ele o faz em nome de todo o Ministério Público, garantindo que a instituição opere de forma coesa e contínua.

Para destacar, não há outras alternativas a serem analisadas nesta questão, pois é uma questão do tipo "Certo ou Errado". Portanto, focamos na justificativa do porque a opção C - certo está correta.

Uma dica para evitar pegadinhas: sempre que encontrar termos como "indivisibilidade" ou "unidade" relacionados ao Ministério Público, lembre-se de que eles indicam a ideia de que a instituição atua como um todo, sem a divisão de suas partes.

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