A estrutura orgânica do MPE/TO compreende os órgãos de admin...

Tema da Questão: A questão aborda a estrutura orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) conforme a Lei Orgânica.

Interpretação do Enunciado: A questão sugere que os órgãos auxiliares do MPE/TO não fazem parte da sua estrutura por estarem vinculados ao Poder Executivo estadual. É importante analisar se essa afirmação está correta segundo a legislação vigente.

Legislação Aplicável: Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, a estrutura do MPE/TO inclui órgãos de administração superior, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Os órgãos auxiliares são parte integrante da estrutura do Ministério Público e não são vinculados ao Poder Executivo.

Explicação do Tema Central: A questão exige o conhecimento sobre a composição do Ministério Público do Estado do Tocantins. A Lei Orgânica define claramente que os órgãos auxiliares fazem parte da estrutura interna do MPE/TO.

Exemplo Prático: Imagine que o Ministério Público do Estado do Tocantins precisa realizar uma investigação complexa e conta com o suporte dos órgãos auxiliares, como o Centro de Apoio Operacional, que fornece suporte técnico e material sem a intervenção do Poder Executivo.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é Errado (E). A afirmação de que os órgãos auxiliares não integram o MPE/TO por estarem vinculados ao Poder Executivo estadual é incorreta. A Lei Orgânica do MPE/TO inclui os órgãos auxiliares como parte da sua estrutura interna, responsável por apoiar as atividades do Ministério Público.

Como Evitar Pegadinhas: Este tipo de questão pode confundir o candidato ao sugerir que os órgãos auxiliares pertencem ao Poder Executivo. Lembre-se de que a autonomia do Ministério Público é um princípio fundamental e suas estruturas auxiliares são internas, não externas.

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errado. 

órgãos de execução NAO ENTRAM 

ERRADO, ERRADÃO

Lei Complementar nº 51 - 2008

Dos Órgãos do Ministério Público

Art. 4o O Ministério Público compreende:

I – Órgãos de Administração Superior;

II – Órgãos de Administração;

III – Órgãos de Execução;

IV – Órgãos Auxiliares