Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública ...

Entendendo a Ação Penal Pública Incondicionada e o Inquérito Policial:

A ação penal pública incondicionada é movida pelo Ministério Público e não depende de solicitação ou autorização de terceiros, inclusive da vítima do crime. Já o inquérito policial é uma investigação preliminar, conduzida pela polícia, para reunir informações sobre o crime, como evidências e suspeitos.

Aspectos Importantes:

• O Ministério Público tem autonomia para oferecer a denúncia, mesmo sem o inquérito policial, se houver provas suficientes.
• A vítima não exerce influência sobre o curso da ação penal pública incondicionada.
• O arquivamento do inquérito policial é exclusividade do Poder Judiciário, mediante pedido do Ministério Público.
• O perdão da vítima não afeta a continuidade da ação penal pública incondicionada.

Evite Confusões:

• Não é necessário que a vítima se manifeste para a abertura do inquérito em casos de ação penal pública incondicionada.
• A autoridade policial não pode decidir pelo arquivamento do inquérito; essa é uma prerrogativa judicial.
• Em situações excepcionais, se o Ministério Público não agir, podem existir mecanismos legais para que a ação penal prossiga através de outros meios.

Com base no exposto e na análise das alternativas, a correta é a Alternativa D, pois o Ministério Público pode, de fato, dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em outros elementos que formem sua convicção, conforme estabelece o artigo 39, parágrafo 5º, do Código de Processo Penal.

Gabarito: Letra D.

⚡ GABARITO LETRA D ⚡

CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL:

- Dispensabilidade: O inquérito policial será dispensável quando o titular da ação já possuir elementos suficientes para o oferecimento da ação penal.

A) Ação penal pública INcondicionada, o delegado pode instaurar I.P sem requerimento da vítima

B) Delega NUNCA pode mandar arquivar I.P

C) Já que é crime de ação penal pública INcondicionada, não tem essa de perdão não! O Estado vai chegar quente no meliante

E) Se o M.P for inerte, a vítima pode entrar com ação penal subsidiária da pública

GABARITO LETRA D

O titular da ação penal pública é o Ministério Público, se o parquet já tiver elementos mínimos de autoria e materialidade, poderá oferecer a denúncia, motivo pelo qual uma das características do inquérito policial é seu caráter de dispensabilidade.

GABARITO - D

O IP é dispensável.

GABARITO - D

O inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia. 

• O IP é dispensável.