Para bem atender o interesse público, a transferência de r...

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Q1782240 Direito Administrativo
A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 
Para bem atender o interesse público, a transferência de responsabilidade na prestação de serviços por parte do Estado decorre da necessidade de se garantir maior eficiência no desempenho da atividade administrativa.
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A questão trata da delegação, transferência, de algumas atividades pelo Estado a pessoas jurídicas criadas para realizarem atividades específicas ou a particulares por meio, por exemplo, de concessão ou permissão de serviços públicos.

As atividades realizadas pelo Estado com o passar do tempo se tornaram cada vez mais complexas e cada vez mais demandam conhecimento, tecnologia e mão de obra e especializadas.

Por isso, nem sempre o mais eficiente é que o Estado realize de forma centralizada e diretamente serviços públicos ou atividades econômicas.

A delegação de algumas responsabilidades do Estado para entidades da Administração Pública Indireta, criadas para realizar atividades específicas, ou mesmo a particulares tem por objetivo garantir maior eficiência na prestação de atividades administrativas.

Desse modo, é correta a afirmativa da questão.

Gabarito do professor: certo. 

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Comentários

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Para bem atender o interesse público, a transferência de responsabilidade na prestação de serviços por parte do Estado decorre da necessidade de se garantir maior eficiência no desempenho da atividade administrativa. Resposta: Certo.

Imagina ter que pedir autorização toda vez que se necessitar tomar uma decisão... Portanto, para gerar maior eficiência no desempenho a responsabilidade pela execução de determinado serviço público é realizada.

Correto, e essa transferência de responsabilidade na prestação de serviços se da por meio.

OUTORGA: É FEITA POR LEI / O PRAZO É INDETERMINADO / TRANSFERE TITULARIDADE/EXECUÇÃO

DELEGAÇÃO: É FEITA POR CONTRATO/ATO ADMINISTRATIVO / O PRAZO SERÁ DETERMINADO E SÓ PASSARÁ A EXECUÇÃO,NUNCA TITULARIDADE

Certíssima a assertiva, trata-se do Princípio da Especialização.

Uma analogia para nunca mais esquecer: se for produzir um carro, é melhor que cada funcionário se especialize numa parte especifica, assim, a produção será a mais eficiente possível!

Nostalgia do Tempo de Faculdade! rsrs!

CERTO

A administração torna-se mais eficiente à medida que transfere competências.

Se a distribuição de competências for interna: Desconcentração.

Se a distribuição de competências for externa: Descentralização

Bons estudos!

PRINCÍPIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO: EFC

Eficiência

FISCALIZAÇÃO

CONTROLE

Me corrijam caso esteja errada.

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