Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que
Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que
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Letra C
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a mera declaração de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita não é considerada conduta típica, diante da presunção relativa de tal documento, que comporta prova em contrário.
BUSCADOR DIZER O DIREITO
Mas não existe a tese que a falsificação grosseira é considerada fato atípico? Fiquei confusa..
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