No dia 11 de dezembro de 2011, houve uma consulta plebiscit...

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Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Procurador Municipal |

Q1012765 Direito Constitucional

No dia 11 de dezembro de 2011, houve uma consulta plebiscitária referente à divisão territorial do Estado do Pará, ocasião em que os eleitores paraenses rejeitaram a proposta de divisão em que seriam criados três diferentes territórios: o próprio Pará e os Estados do Tapajós e do Carajás.

Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br. Acesso em: 07/05/2018.

Com relação à consulta popular por meio de plebiscito e referendo, pode-se afirmar:

O plebiscito e o referendo têm a mesma finalidade.

O referendo só é utilizado quando a população é consultada em casos de emancipação de município.

A consulta plebiscitária é utilizada em casos de divisão de território acima de duas unidades federativas.

O plebiscito consulta a população antes da aprovação ou apreciação de uma determinada lei pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República.

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