A respeito da capacidade processual, como prevista pelo Códi...

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Q531952

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531952 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da capacidade processual, como prevista pelo Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para ser parte.

Os totalmente incapazes não possuem capacidade para estar em juízo, porque não são titulares de direitos.

Outorga-se capacidade postulatória apenas aos advogados, sejam eles públicos ou privados.

Por lhes faltar capacidade para ser parte, os Municípios devem ser representados por seu Prefeito ou por seus Procuradores.

A representação em juízo do espólio é feita pelo inventariante, e a da herança jacente, pelo seu curador.

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