Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de...

O texto do Código de Processo Civil de 1973 dispõe que o litisconsórcio necessário ocorre nas hipóteses em que, por disposição da lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, e sobre esta definição não há qualquer crítica oriunda da doutrina nem da jurisprudência.

Na hipótese de litisconsórcio unitário passivo, a ausência de citação de um dos réus dentro do prazo assinalado pelo juiz não prejudica o andamento do feito, de modo que o processo poderá ser instruído e julgado.

No litisconsórcio e na assistência litisconsorcial, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos, de modo que os atos e as omissões de um não prejudicam os outros, mas essa regra não se aplica para o litisconsórcio unitário.

Se parte processual é o sujeito que pede e contra quem se pede, o assistente simples é parte porque requer seu ingresso no feito, uma vez que a assistência é via voluntária de ingresso na relação jurídica processual.

Nas hipóteses do Código de Processo Civil de 1973, as modalidades de intervenção de terceiros contemplam procedimentos que permitem a participação de terceiros, voluntária ou provocada, de modo que contribuam para o processo sem serem afetados pela sentença.