Lei Federal 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação...

Alternativa Correta: D - I e IV, apenas

Tema Central da Questão: A questão aborda modalidades de licitação conforme estabelecido pela Lei nº 14.133 de 2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para resolver a questão, são necessários conhecimentos sobre as modalidades de licitação permitidas, suas aplicações e características específicas segundo a legislação vigente.

Justificativa da Alternativa Correta:

I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

Essa afirmativa está correta. Conforme o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, estas são as modalidades previstas para licitação.

IV. Na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

Esta afirmativa também está correta. O artigo 32, §5º da lei assegura a proteção das informações sigilosas durante o processo de diálogo competitivo.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

II. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Errado. O pregão é utilizado, preferencialmente, para aquisições de bens e serviços comuns, conforme artigo 6º, inciso XXI. Para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, outras modalidades como concorrência são mais apropriadas.

III. O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.

Incorreto. A Lei nº 14.133/2021 não exige que o leilão seja realizado exclusivamente por leiloeiro oficial, não condicionando essa escolha apenas ao credenciamento ou licitação na modalidade pregão.

Conclusão: As afirmativas I e IV estão corretas de acordo com a Lei de Licitações, e por isso, a alternativa D está correta.

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I - CORRETA

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

II - ERRADA

Art. 29, Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.

Art. 6º, XXI - serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:

a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;

III - ERRADA

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

IV - CORRETA

Art. 32, § 1º, IV - a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento;

Gabarito: alternativa D

I está correto, nos termos do Art. 28 da Lei 14.133/21:

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Também está correto o item IV, em conformidade com o Art. 32 da referida lei:

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

§ 1º Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:

IV - a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento;

GAB: D

Musiquinha para fixar as modalidades de licitação:

https://www.youtube.com/watch?v=gWyvSGkVdRU&list=PL0uUQYomlZorVQCdoW2Prj_Znox69mhqn