A Lei nº 9.394/96 estabelece que

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Q571340

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente de Aluno |

Q571340 Pedagogia

a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de esportes nacionais.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, a merenda escolar, o transporte escolar, os livros didáticos, a manutenção de veículos públicos e particulares.

os municípios devem garantir a todos os alunos o ensino médio primeiramente e depois o ensino fundamental.

os Estados devem assegurar primeiramente o ensino médio, a educação de jovens e adultos, a educação quilombola e a educação especial.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

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