Leia com atenção e assinale a alternativa INCORRETA.

Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender o funcionamento da Justiça Eleitoral e o papel das Juntas Eleitorais, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em diferentes tipos de eleições.

O enunciado pede para identificar a alternativa INCORRETA. Vamos analisar cada uma das opções:

A - A apuração nas Juntas Eleitorais começará no dia seguinte ao das eleições, atualmente na noite das eleições face o emprego de urnas eletrônicas e, salvo motivo justificado, deverá terminar dentro de 10 (dez) dias...

Esta alternativa está correta com base no artigo 199 do Código Eleitoral, que estabelece o prazo para a apuração dos votos pelas Juntas Eleitorais. O uso de urnas eletrônicas agiliza o processo, permitindo que a apuração comece na noite das eleições.

B - Nas eleições municipais e para governador, senador, deputado federal e estadual, compete às Juntas Eleitorais a apuração e totalização dos votos.

Esta é a alternativa incorreta. Nas eleições para governador, senador, deputado federal e estadual, a apuração e totalização dos votos são de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e não das Juntas Eleitorais. As Juntas são responsáveis apenas pela apuração em eleições municipais.

C - Nas eleições presidenciais, cabe inicialmente aos Tribunais Regionais a totalização dos votos de todas as zonas eleitorais das unidades da federação...

Esta alternativa está correta. Os TREs realizam a totalização dos votos nas eleições presidenciais no âmbito das unidades federativas, enviando os resultados ao TSE, que faz a totalização nacional.

D - Compete às Juntas Eleitorais expedir diploma aos eleitos para cargos municipais...

Esta opção está correta. De acordo com a legislação eleitoral, as Juntas Eleitorais têm a competência de expedir diplomas aos eleitos em eleições municipais.

Para não cair em pegadinhas, é importante lembrar que as Juntas Eleitorais têm funções específicas e limitadas, especialmente em relação a eleições de âmbito estadual e federal, onde a competência recai sobre os TREs e o TSE.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 4737 de 1965 (lei das eleições)

Art. 158. A apuração compete:

       I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;

       II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;

       III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

Art 40

   Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

CARGOS MUNICIPAIS:

• EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - COMP. DA JUNTA;
• ORDENAÇÃO E CASSAÇÃO DE REGISTRO - COMP. JUIZ ELEITORAL.

Gabarito: B

Letra A - correta - art 159, CE - A apuração começará no dia seguinte ao das eleições e, salvo motivo justificado, deverá terminar dentro de 10 (dez) dias.

§2° Em caso de impossibilidade de observância do prazo previsto neste artigo, o fato deverá ser imediatamente justificado perante o Tribunal Regional, mencionando-se as horas ou dias necessários para o adiamento que não poderá exceder 5 (cinco) dias.

Letra B - incorreta - art. 158, CE - Art. 158. A apuração compete:

 II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;

Letra C - correta - Art. 158. A apuração compete:

 III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

Letra D- correta - art. 40, CE - Compete à Junta Eleitoral:

IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

Não estaria a letra C também errada? alguém poderia por favor prestar um auxilio com relação a letra C? grato a todos.