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Q2262736 Direito Eleitoral
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Lei 4737 de 1965 (lei das eleições)

Art. 158. A apuração compete:

       I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;

       II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;

       III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

Art 40

   Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

CARGOS MUNICIPAIS:

  • EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - COMP. DA JUNTA;
  • ORDENAÇÃO E CASSAÇÃO DE REGISTRO - COMP. JUIZ ELEITORAL.

Gabarito: B

Letra A - correta - art 159, CE - A apuração começará no dia seguinte ao das eleições e, salvo motivo justificado, deverá terminar dentro de 10 (dez) dias.

§2° Em caso de impossibilidade de observância do prazo previsto neste artigo, o fato deverá ser imediatamente justificado perante o Tribunal Regional, mencionando-se as horas ou dias necessários para o adiamento que não poderá exceder 5 (cinco) dias.

Letra B - incorreta - art. 158, CE - Art. 158. A apuração compete:

 II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;

Letra C - correta - Art. 158. A apuração compete:

 III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

Letra D- correta - art. 40, CE - Compete à Junta Eleitoral:

IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

Não estaria a letra C também errada? alguém poderia por favor prestar um auxilio com relação a letra C? grato a todos.

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