Leia com atenção e assinale a alternativa INCORRETA.
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Lei 4737 de 1965 (lei das eleições)
Art. 158. A apuração compete:
I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;
II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;
III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.
Art 40
Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
CARGOS MUNICIPAIS:
- EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - COMP. DA JUNTA;
- ORDENAÇÃO E CASSAÇÃO DE REGISTRO - COMP. JUIZ ELEITORAL.
Gabarito: B
Letra A - correta - art 159, CE - A apuração começará no dia seguinte ao das eleições e, salvo motivo justificado, deverá terminar dentro de 10 (dez) dias.
§2° Em caso de impossibilidade de observância do prazo previsto neste artigo, o fato deverá ser imediatamente justificado perante o Tribunal Regional, mencionando-se as horas ou dias necessários para o adiamento que não poderá exceder 5 (cinco) dias.
Letra B - incorreta - art. 158, CE - Art. 158. A apuração compete:
II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;
Letra C - correta - Art. 158. A apuração compete:
III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.
Letra D- correta - art. 40, CE - Compete à Junta Eleitoral:
IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
Não estaria a letra C também errada? alguém poderia por favor prestar um auxilio com relação a letra C? grato a todos.
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