Segundo anota o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirma...

O tema central desta questão é a citação do réu no processo civil, conforme previsto pelo Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73).

No CPC/73, a citação é o ato pelo qual o réu é chamado para integrar a relação processual. Este é um dos atos processuais essenciais, pois garante o direito de defesa do réu. Vamos analisar cada uma das alternativas:

A - por edital.

O CPC/73 prevê a citação por edital em casos específicos, como quando o réu está em lugar incerto ou não sabido. Portanto, esta forma de citação é correta.

B - pelo correio.

A citação pelo correio é uma forma regular e bastante comum prevista no CPC/73. Ela é utilizada quando o réu reside em um local conhecido e acessível. Logo, essa forma de citação é correta.

C - por oficial de justiça.

A citação por oficial de justiça é também prevista no CPC/73 e é utilizada em diversas situações, especialmente quando a citação pelo correio é inviável. Assim, esta alternativa está correta.

D - por advogado com poderes especiais.

Esta alternativa está incorreta. O CPC/73 não prevê a citação do réu diretamente por advogado com poderes especiais. A citação é um ato formal que deve seguir as formas previstas no código, como por correio, edital ou oficial de justiça, mas não por advogado.

Para compreender melhor, imagine um caso em que João, réu em um processo, está em local incerto. Nesse caso, a citação poderia ser feita por edital. No entanto, não seria possível que um advogado simplesmente o citasse, pois isso não garantiria a formalidade e a certeza do ato processual.

Uma possível pegadinha da questão é a ideia de que um advogado, por ser um profissional do direito, poderia praticar todos os atos processuais. No entanto, a citação requer formalidades que vão além dos poderes de um advogado.

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