A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destac...
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Q2018614
Direito Penal
A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10
destaca que a assistência ao preso e ao internado é um
dever do Estado e “objetiva prevenir o crime e orientar
o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se
esta ao egresso”. Menciona ainda, no art. 11, sobre as
assistências, a saber: “I – material; II – à saúde; III –
jurídica; IV – educacional; V – social; VI – religiosa”.
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às
ações destacadas pela LEP pertinente aos assistentes
sociais no sistema prisional:
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