A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como fundamento...

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Q420340

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos |

Q420340 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como fundamento que

a água é um bem de domínio privado e dotado de escassez.

a água é um recurso natural limitado e, portanto, não passível de valoração econômica.

o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é para a proteção ambiental.

a gestão dos recursos hídricos deve sempre priorizar os usos para a sociedade.

a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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