Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o ...
Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Na aplicação de penalidades derivadas de crimes ambientais,
a responsabilidade de pessoas jurídicas não exclui a de
pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo
fato, podendo, ainda, ser desconsiderada a pessoa jurídica
sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento
de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.